Em vitória para os direitos dos povos indígenas, lei 10.820 é revogada após semanas de protesto e ocupação
Povos indígenas, quilombolas e professores do Pará se mobilizaram em defesa de uma educação que respeite as particularidades de seus territórios.
Povos indígenas comemorando a vitória histórica. Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
Em um momento histórico para a luta indígena, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 13/2025, que revoga a Lei 10.820/2024. A nova medida restabelece direitos do Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará, recuperando cinco legislações essenciais para a categoria e restaurando dispositivos de carreira que haviam sido retirados no final de 2024.
“Por reconhecer o erro de vocês. Gostaríamos que vocês estudassem a Convenção 169 (Organização Internacional do Trabalho trata sobre Povos Indígenas e Tribais e foi adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989) e respeitassem os nossos direitos. Temos direito à consulta livre, prévia e informada, temos que poder dizer a vocês sobre como nos consultar”, declarou Auricélia Arapiuns, liderança do Tapajós ao site da Alepa.
Com a aprovação do PL 13/2025, foram repristinadas as Leis n° 5.351/1986, n° 7.442/2010, n° 7.806/2014, n° 8.030/2014 e n° 9.322/2021; além do inciso XI do art. 132 e o art. 246 da Lei Estadual n° 5.810/1994, e o § 11 do art. 14 da Lei Estadual n°9.890/2023. O PL foi encaminhado pelo Poder Executivo à Alepa “conforme acordado com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e as lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupavam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”.
“Saio daqui feliz e me sentindo vitoriosa. Esse dia é para quem lutou, mas pra quem não lutou também, porque todos saem beneficiados, foi um marco inclusive para a Alepa, porque mostra que é possível ouvir o povo. Saio daqui carregando a responsabilidade de lutar mais ainda", continua Arapiuns.
Histórico de luta
A insatisfação de lideranças indígenas de regiões como Tapajós e Alto Acará com a legislação levou à ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 14 de janeiro. Para mediar o diálogo, o presidente da Alepa, deputado Chicão, iniciou articulações em 4 de fevereiro, recebendo uma comissão do movimento.
No dia seguinte, em reunião com o governador Helder Barbalho, sindicatos e representantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos, foi assinado um termo de compromisso para encerrar as manifestações e elaborar um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salários da educação básica.
