Com a presença da imprensa local, o encontro foi responsável pela definição também do delegado que levará o que foi dito nas deliberações feitas

Com mais de 20 participantes, a 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente foi realizada no dia 25 de janeiro. Com o tema “Resistência pelos Povos e Territórios Amazônicos”, a reunião foi responsável por definir as 10 propostas selecionadas, além do delegado que as levará para a etapa nacional, o psicólogo e integrante do Comitê, Rodrigo Paiva. 

“O comitê técnico elaborou um total de 10 propostas, duas para cada eixo. Então, a principal pauta vai ser falar sobre essas propostas e também facilitar o entendimento das pessoas sobre a importância delas, além de construir argumentos, caso necessário, para responder a questionamentos sobre a eficácia, funcionalidade e viabilidade das propostas. Esse processo é, essencialmente, um processo de defesa. Então, a gente precisa apresentar argumentos para que as propostas sejam aprovadas e incluídas no caderno de propostas que será encaminhado para a etapa nacional, na Conferência Nacional do Meio Ambiente”, explica o delegado.

Como abordado na fala do entrevistado, os participantes presentes na Conferência Livre de Meio Ambiente do Comitê Chico Mendes podem contribuir a partir de suas vivências, individuais e coletivas, dentro de seus territórios, sejam eles urbanos, rurais, tradicionais ou originários, trazendo ideias.

“Participar da 1ª Conferência do Comitê Chico Mendes foi uma experiência encantadora. Foi inspirador ver tantas pessoas diferentes debatendo e compartilhando ideias importantes para preservação do meio ambiente. Posso dizer que foi um grande aprendizado fazer parte dessas discussões e contribuir com os debates sobre os eixos temáticos”, reflete o voluntário Kauã Lucas.

Demandas que precisam ser ouvidas

As necessidades das comunidades devem ser ouvidas, principalmente por meio de uma consulta livre às populações para as quais se desenvolvem projetos, ações e políticas públicas. O delegado fala dos desafios ara a construção de um processo de mudança dentro dessa realidade:

“A dificuldade para implementação, ao meu ver, tem muito a ver com as políticas dos municípios e dos estados, e até mesmo, com a política do governo federal. Há governos mais conservadores, que favorecem o mercado, o comércio e, muitas vezes, a economia dos grandes negócios, incluindo o agronegócio. E essas pessoas, com esses interesses políticos, muitas vezes não buscam implementar políticas públicas ambientais, nem priorizam um modelo de governança sustentável, digamos assim. Dessa forma, mesmo que a política ambiental esteja formalmente estabelecida, ela muitas vezes não se concretiza devido ao desinteresse do governo — seja na esfera municipal, estadual ou nacional”, afirma Paiva.

As Conferências Livres podem ser realizadas presencialmente, virtualmente ou de forma híbrida. Elas podem ser organizadas por pessoas, grupos, instituições, entidades e movimentos sociais que abordem a emergência climática ou temas relacionados. A iniciativa pode partir de mulheres, pessoas negras, indígenas, com deficiências, jovens, idosos, estudantes, trabalhadores, pesquisadores, jornalistas, empresários, sindicalistas, cooperantes, entre outros. 

“Ficou feliz que a nova geração esteja se reunindo junto aos que já lutam há tanto tempo por justiça social e pela conservação de nossas florestas e biodiversidade.  A participação social é fundamental para a educação política que geram frutos a partir do pertencimento da sociedade, partindo do princípio que todos somos parte das soluções, para juntos reivindicarem políticas públicas que solucionem os problemas ambientais e sociais”, evidencia Patrícia Helena, produtora cultural também presente no encontro.

Confira as propostas selecionadas na Conferência:

• Eixo I - Mitigação

  Promover a diversificação econômica sustentável: Incentivar cadeias produtivas que não apenas mantenham a floresta em pé, mas que também integrem o uso consciente de recursos como fibras, resinas e plantas medicinais, promovendo também a agricultura familiar e a agroecologia.

  Gestão sustentável de recursos hídricos: Desenvolver projetos de proteção de nascentes e rios localizados em territórios tradicionais e ao longo das APP das áreas urbanas, garantindo a manutenção da qualidade e disponibilidade da água como recurso essencial para as comunidades e para a biodiversidade local.

• Eixo II - Adaptação e preparação para desastres

  Programas governamentais de financiamento em infraestrutura para captação e armazenamento de água: Implementar programas governamentais de financiamento em infraestrutura para captação e armazenamento de água em cisternas, recuperação e proteção de fontes de água naturais e construção de zonas de proteção contra incêndios florestais com participação comunitária.

  Política urbanística para população de cidades atingidas por alagações: Construir política urbanística para população de cidades atingidas por alagações, com desocupação de áreas de riscos e realocação digna para espaços habitacionais ociosos revitalizados, com restauração de áreas de risco tendo como foco a produção agroecológica e geração de renda para a população afetada.

  • Eixo III - Transformação Ecológica

  Esverdeamento do programa Renova Agro, através de recursos via PRONAF: Implementar o esverdeamento do programa Renova Agro, através de recursos via PRONAF, que incentivem a adoção de sistemas agroflorestais, bioeconomia e agroecologia com assistência técnica, por meio de linhas de crédito acessíveis para comunidades tradicionais, povos originários e agricultores familiares. Através da efetivação do financiamento e assistência técnica voltada para a descarbonização das cadeias agroalimentares, promoveremos a transição para uma economia verde inclusiva.

  Transição econômica das RESEXs: Fomentar uma transição econômica das RESEXs, de uma produção de commodities para uma economia criativa de culturas com ênfase no turismo de base comunitária, contemplando capacitações e incentivos fiscais para as populações desses territórios.

• Eixo IV - Governança e Educação Ambiental

Investimentos na capacitação de professores na área de educação ambiental e educação indígena: Ampliar investimentos na capacitação de professores na área de educação ambiental e educação indígena, promovendo a valorização das culturas indígenas e extrativistas como exemplos de sustentabilidade, utilizando mídias digitais e materiais didáticos nas escolas.

Fortalecer e reativar de forma efetiva e paritária os espaços de discussões: Fortalecer e reativar de forma efetiva e paritária os espaços de discussões (fóruns, conselhos e afins) tanto na esfera estadual quanto municipal, garantindo a participação das populações tradicionais e povos originários, com foco em causas socioambientais.

• Eixo V - Justiça Climática

Garantia de Direitos, Proteção Territorial e Participação Ativa para Justiça Climática: Efetivar a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, comunidades tradicionais e moradores de Reservas Extrativistas (RESEX) em qualquer iniciativa administrativa, legislativa ou de infraestrutura que impacte seus territórios e modos de vida.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento de Economias Sustentáveis nas RESEXs, Territórios Tradicionais e outras áreas com interesse ecológico: Investigar e punir ilícitos ambientais em propriedades particulares e territórios tradicionais, Reservas Extrativistas, unidades de conservação e outras áreas de interesse ecológico, como contaminação por agrotóxicos, despejo de resíduos ilegais e invasões, responsabilizando os infratores e restaurando as áreas degradadas.

Cada eixo foi facilitado por um profissional voluntário:

1. Mitigação – Daniel Iberê, indígena Guarani Mbyá, doutor em Antropologia Social pela UnB, filho do Pajé Karaí Tata Endy e de Dona Marlinda do Povo Marubo.

2. Adaptação e Preparação para Desastres – Angélica Mendes, doutora em Ecologia, filha de Angela Mendes e neta de Chico Mendes.

3. Transformação Ecológica – Cibele Correia, Técnica Ambiental do ICMBio responsável pela Gestão Socioambiental da RESEX Chico Mendes.

4. Justiça Climática – Guma, advogado que trabalhou com Chico Mendes de 1986 a 1988.

5. Governança e Educação Ambiental – Profa. Fátima Silva, socióloga e coordenadora da COE da 2ª (2005) e 4ª (2013) CNMA.

Rodrigo Paiva finaliza afirmando que:

“É claro que, quando falamos da Amazônia, existem muitas questões semelhantes, que afetam toda a região. Por exemplo, o garimpo, o desmatamento e as secas. Mas, quando falamos do Acre, a questão das alagações é muito forte, assim como as estiagens. No entanto, a alagação se destaca, principalmente por conta das particularidades geográficas e ambientais dessa região específica da Amazônia”.