Nota de apoio e solidariedade do Comitê Chico Mendes aos povos indígenas, quilombolas e professores/as que ocupam a Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC)

Povos indígenas, quilombolas e professores do Pará se mobilizam em defesa de uma educação que respeite as particularidades de seus territórios. Hoje, diante da ocupação da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), manifestamos nosso total apoio e solidariedade a essa luta, que busca garantir um direito fundamental: o acesso a uma educação que considere a língua, os costumes e a realidade local das comunidades tradicionais.

A mobilização tem como principal reivindicação a revogação da Lei 10.820/2024, que ignora as especificidades socioculturais desses povos e impõe um modelo educacional inviável, sem estrutura adequada para sua implementação. A imposição dessa legislação sem a devida escuta dos territórios desrespeita os Protocolos de Consulta, instrumentos essenciais para a proteção dos direitos dos povos da floresta e das águas.

A ausência de diálogo e de participação dos diretamente afetados evidencia mais uma tentativa de apagamento da diversidade e da riqueza cultural desses territórios. Educação é direito, e esse direito não pode ser moldado por políticas que desconsideram as necessidades e realidades locais. Assim como Chico Mendes enfrentou os grandes interesses que ameaçavam os seringais, hoje, os povos indígenas, quilombolas e educadores do Pará enfrentam mais uma investida contra sua existência e autonomia.

Repudiamos qualquer tentativa de criminalização da ocupação. O ato é legítimo, necessário e fruto da negligência do Estado em ouvir aqueles que deveriam ser os protagonistas do debate sobre suas próprias formas de aprender e ensinar. Em tempos em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, o mundo precisa saber que os direitos fundamentais de povos originários e tradicionais estão sob ameaça.

Exigimos que os órgãos competentes assumam a responsabilidade de abrir um canal de negociação com as lideranças envolvidas, garantindo um processo de escuta e a construção coletiva de políticas públicas que respeitem e fortaleçam a educação nos territórios.

O Comitê Chico Mendes segue comprometido com a defesa dos povos da floresta e da educação libertadora. Nossa resistência permanece inabalável.